STF cobra do Banco Master informações sobre fundos usados para rastrear R$ 308 milhões pagos por MT à Oi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Master apresente à Polícia Federal documentos de cinco fundos de investimento apontados como parte da estrutura financeira investigada no acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

A medida faz parte da investigação que colocou no centro da apuração o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que comandava o Estado quando o acordo foi celebrado, e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), além de familiares, empresários, agentes públicos e outros investigados.

A Polícia Federal apura se a estrutura financeira montada após o acordo teria sido utilizada para ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos públicos, por meio de fundos de investimento e empresas intermediárias.

STF busca rastrear caminho dos recursos

Na decisão, Flávio Dino autorizou a requisição de documentos considerados essenciais para reconstruir o fluxo financeiro dos valores pagos pelo Estado.

A determinação foi direcionada à Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, por meio da EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., que deverá encaminhar as informações no prazo de 10 dias úteis.

Entre os documentos solicitados estão regulamentos dos fundos, atas de assembleias, contratos com gestores e auditores, registros de carteira de investimentos, extratos bancários, documentos sobre direitos creditórios, relatórios de auditoria, dados de cotistas e identificação dos beneficiários finais.

Segundo a Polícia Federal, a análise desse material poderá indicar como os valores circularam e quem participou das operações financeiras.

Fundos investigados

Os fundos citados na decisão judicial são:

• Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Royal Capital FIDC);
• Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (Zurich FIM CP);
• London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (London FIP);
• Lotte World Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Lotte World FIDC);
• Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Coliseu FIDC).

Conforme a decisão, esses fundos fariam parte de uma estrutura formada por mais de 15 fundos de investimento com participações societárias e relações negociais interligadas.

A investigação aponta que essa arquitetura financeira teria criado sucessivas camadas de movimentação, dificultando a identificação dos responsáveis e dos destinatários finais dos recursos.

Quem são os principais alvos da investigação

Entre os principais alvos da Operação Heritage estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, além de familiares e empresários.

A investigação também alcança a ex-primeira-dama Virginia Mendes, os filhos do casal Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.

No núcleo ligado a Fábio Garcia, aparecem ainda o empresário Robério Garcia, a mãe do parlamentar, Laura Paulino Garcia, e a irmã Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, que ocupa o cargo de subprocuradora-geral.

Também são investigados familiares ligados a Mauro Carvalho Júnior, incluindo sua esposa Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho, as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro Helio Palma de Arruda.

Acordo com a Oi originou investigação

A apuração teve início a partir do acordo firmado em abril de 2024 entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, durante a gestão de Mauro Mendes.

Na negociação, o Estado pagou R$ 308,1 milhões para encerrar uma disputa tributária envolvendo créditos de ICMS. A empresa cobrava valores superiores a R$ 700 milhões.

Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que a operação financeira usada para viabilizar o pagamento possa ter sido estruturada para desviar recursos públicos por meio de fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.

Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A investigação segue sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, e os documentos requisitados ao Banco Master deverão auxiliar a Polícia Federal nos próximos passos da apuração.