STF julga nesta terça se investigação contra Moraes deve avançar em meio à crise no caso Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, para decidir se deve avançar uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A sessão extraordinária ocorre em meio à crise interna que envolve Moraes, o ministro André Mendonça e o presidente da Corte, Edson Fachin.

O plenário vai analisar a Petição 16.662, que reúne elementos produzidos durante as investigações do caso Banco Master, incluindo mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a um número associado a Moraes. O julgamento, porém, não vai determinar se o ministro cometeu crime. A discussão será sobre a validade do procedimento e sobre a existência de elementos que permitam a abertura ou continuidade de uma investigação formal.

A sessão ganhou ainda mais peso depois que Fachin decidiu assumir a relatoria do caso, que estava com Mendonça. A mudança ocorreu após o presidente do STF estabelecer que procedimentos envolvendo possíveis investigações de integrantes da própria Corte devem ser conduzidos pela Presidência.

O que está em discussão

A origem da crise está nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a apuração, a Polícia Federal identificou mensagens enviadas por Vorcaro para um contato associado a Alexandre de Moraes.

O material passou a integrar a Petição 16.662, que chegou ao STF e foi inicialmente relatada por André Mendonça. O ministro determinou providências para apurar o conteúdo das mensagens e encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR, por sua vez, questionou a forma como o procedimento foi conduzido e apontou problemas relacionados à competência para instaurar uma investigação contra um ministro do próprio Supremo.

É justamente esse ponto que estará no centro da análise do plenário.

Mensagens de Vorcaro

Segundo informações que vieram a público a partir dos documentos da investigação, a Polícia Federal identificou 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro para um número relacionado a Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a ser analisado dentro das investigações do caso Master e levantou questionamentos sobre a relação entre o ex-banqueiro e o ministro.

A existência das mensagens, no entanto, não significa, por si só, que Moraes tenha cometido qualquer crime. A sessão desta terça-feira servirá justamente para que os ministros discutam se os elementos reunidos são suficientes e se foram obtidos dentro das regras que permitem uma eventual investigação.

Fachin assume o caso e separa julgamentos

Nos últimos dias, Fachin adotou uma série de medidas para tentar conter o conflito entre os ministros.

No sábado (12), o presidente do STF assumiu a relatoria da Petição 16.662 e determinou a transferência do caso para a Presidência da Corte. Fachin também determinou providências relacionadas aos processos do Banco Master e do INSS.

Alexandre de Moraes havia pedido que os procedimentos envolvendo ele e Mendonça fossem julgados juntos. O pedido, porém, foi rejeitado por Fachin.

Com isso, o caso envolvendo Moraes será analisado amanhã, dia 15, enquanto o procedimento que envolve André Mendonça ficou para 23 de setembro. Fachin justificou a separação pelo estágio diferente de instrução dos dois processos.

Celular de Vorcaro entra no centro da disputa

Outro ponto que aumentou a tensão antes da sessão é o acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.

O ministro Cristiano Zanin reiterou o pedido para que os ministros tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho. Segundo ele, o material está relacionado à Petição 15.556, que integra o conjunto de investigações do caso Master.

Mendonça, entretanto, afirmou que o acesso integral ao material antes da sessão poderia tumultuar o julgamento e prejudicar investigações ainda em andamento.

Fachin também determinou a ampliação do acesso dos ministros aos procedimentos relacionados ao caso Master. Mendonça retirou o sigilo de diversos processos e encaminhou cópias aos gabinetes dos integrantes da Corte, mantendo sob restrição apenas informações que poderiam comprometer diligências.

O que pode acontecer amanhã

Os ministros poderão entender que o procedimento utilizado para reunir os elementos contra Moraes apresenta problemas e, nesse caso, determinar o encerramento da apuração ou impedir seu prosseguimento nos moldes atuais.

Outra possibilidade é o STF considerar válida a tramitação e entender que existem elementos suficientes para que uma investigação formal avance.

Também não está descartada a apresentação de pedidos de vista, que poderiam interromper a análise e levar a decisão para outra data. A possibilidade é considerada diante da tensão interna que envolve o julgamento.

Crise expõe racha dentro do STF

A sessão desta terça-feira acontece depois de uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do Supremo envolvendo o caso Master e o comando da Polícia Federal.

Fachin suspendeu decisões de Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da PF e passou a centralizar procedimentos que envolvem integrantes do próprio STF. A medida foi adotada diante da sobreposição de decisões e do agravamento da crise interna da Corte.

O julgamento de amanhã, portanto, não trata apenas das mensagens entre Vorcaro e Moraes. O plenário também terá de enfrentar uma discussão institucional sobre como deve ser conduzida uma investigação quando um dos possíveis alvos é um próprio ministro do Supremo.

A sessão extraordinária está marcada para 10h desta terça-feira (15) e será conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.