TCE anuncia plano de metas até 2050 para MT e aponta falhas na aplicação do Fethab

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, anunciou nesta segunda-feira (13) a criação de um plano estratégico que deve orientar as políticas públicas dos próximos governos estaduais até o ano de 2050. A proposta, batizada de “Plano de Metas Mato Grosso 2050”, busca estabelecer diretrizes de longo prazo com foco na continuidade administrativa e na redução das desigualdades regionais.

Em entrevista coletiva, o conselheiro explicou que o projeto está sendo construído de forma conjunta pelos membros da Corte, sob a coordenação do conselheiro Walter Albano. A intenção é criar políticas de Estado que não fiquem restritas a mandatos específicos.

“Nós estamos trabalhando nisso. O conselheiro Walter Albano está nos ajudando a coordenar esse processo, que é o Plano de Metas Mato Grosso 2050. Ações e Gestão de Estado, Políticas de Estado, para qualquer governo que venha, tenha que cumprir”, afirmou.

Ao justificar a necessidade de um planejamento mais rigoroso, Sérgio Ricardo citou como exemplo a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Segundo ele, apesar de a legislação determinar a destinação de 16% da arrecadação para habitação e saneamento, os investimentos realizados pelo Estado ficaram muito abaixo do previsto.

“Em 2025 foram R$ 4 bilhões arrecadados. O Estado teria que investir quase R$ 800 milhões, mas investiu só 2,8%, cerca de R$ 100 milhões. Logo, é lei não cumprida”, criticou.

O presidente do TCE também relacionou a baixa execução desses recursos a problemas sociais persistentes, especialmente na Baixada Cuiabana. De acordo com ele, a falta de investimentos contribui diretamente para o crescimento de áreas precárias.

“Nós temos 80 favelas só em Cuiabá e Várzea Grande. Quando faltou investimento, não se construiu casa. A capital é uma capital pobre, Várzea Grande é uma cidade pobre”, pontuou.

O conselheiro defendeu que o novo plano estabeleça regras mais claras e metas obrigatórias, evitando distorções na aplicação de recursos públicos. A proposta foi comparada por ele ao modelo adotado no governo de Juscelino Kubitschek, conhecido pelo plano “50 anos em cinco”, mas com um diferencial: em Mato Grosso, o objetivo é estruturar um planejamento de longo prazo, com horizonte até 2050.