TCE deve fazer auditoria em pagamento à telefônica pelo Governo; veja vídeo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta quinta-feira (9) um aditamento à denúncia envolvendo pagamentos realizados pelo governo estadual à empresa Oi Telecomunicações. O documento foi entregue pelo ex-governador José Pedro Taques, reacendendo uma controvérsia que já vinha ganhando repercussão política e jurídica no estado.
De acordo com Taques, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo governo estadual. O crédito foi então adquirido por R$ 80 milhões e o comprador apresentou proposta de acordo à Procuradoria-Geral no valor de R$ 583 milhões.
Após a reunião, Sérgio Ricardo anunciou que deve sugerir ao relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf, a realização de uma auditoria completa sobre os pagamentos feitos à operadora.
Segundo ele, a medida é necessária para esclarecer valores, possíveis variações e a legalidade das transações.
“Acredito que devemos auditar esses pagamentos, assim como temos auditado vários outros. Temos tratado de várias outras questões de precatórios e verificado vários perdões de dívidas. Queremos saber qual é o comportamento do governo com relação ao que tem para receber e para pagar. Esse é o papel diário do TCE-MT”, afirmou.
Entenda o caso
A polêmica gira em torno de uma cobrança judicial originalmente movida pela Oi contra o Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 301 milhões. De acordo com Taques, essa ação não teria sido contestada pelo governo estadual.
Posteriormente, o crédito teria sido adquirido por cerca de R$ 80 milhões por terceiros, que apresentaram uma proposta de acordo ao Estado no valor de R$ 583 milhões — mais que o dobro da cobrança inicial.
Outro ponto central da denúncia é a forma como os pagamentos teriam sido realizados. Segundo o ex-governador, os repasses ocorreram diretamente, sem respeitar o regime de precatórios — mecanismo constitucional que organiza uma fila para pagamento de dívidas judiciais do poder público.
“Se o Estado deve, precisa obedecer a uma fila. Caso contrário, abre-se espaço para favorecimentos indevidos”, declarou Taques, ao mencionar que servidores aposentados e outros credores podem ter sido prejudicados.
Possíveis irregularidades
Entre as principais suspeitas levantadas estão:
- Pagamentos fora do regime de precatórios
- Falta de contestação judicial da dívida inicial
- Crescimento expressivo do valor negociado
- Depósitos realizados em fundos privados
- Uso de recursos para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial
Taques também criticou a forma como os cálculos do acordo teriam sido feitos, afirmando que não passaram por setores técnicos de auditoria interna.
Impacto político
O caso também tem forte repercussão política em Mato Grosso, pois envolve diretamente decisões da atual gestão estadual e críticas de um ex-governador, aprofundando divisões entre grupos políticos locais.
A eventual abertura de auditoria pelo TCE pode trazer novos elementos ao caso e, dependendo dos resultados, gerar consequências administrativas e judiciais para os envolvidos.
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