TCE suspende licitação de R$ 86,9 milhões para duplicação da estrada de Chapada

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da licitação de R$ 86,9 milhões destinada à duplicação, restauração, pavimentação e iluminação de trechos da MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Campos Neto, interrompe todos os atos decorrentes do certame até a conclusão da análise das supostas irregularidades apontadas no processo.

A medida foi tomada após representação da empresa Terracom Construções Ltda., que questionou a habilitação do consórcio vencedor, formado pelas empresas Guaxe Construtora e Encomind Engenharia. Segundo a denúncia, a proposta apresentada inicialmente continha itens considerados essenciais com valores zerados, incluindo custos para instalação de canteiro de obras, alojamentos e implantação de usina de asfalto.

De acordo com os autos analisados pelo TCE, após a fase competitiva, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) permitiu ajustes na planilha orçamentária do consórcio. A empresa autora da representação sustenta que foram incluídos posteriormente cerca de R$ 611,7 mil em itens inicialmente ausentes, enquanto outros serviços tiveram seus valores reduzidos para manter praticamente inalterado o preço global ofertado.

Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro Campos Neto apontou indícios de que as alterações podem ter ultrapassado os limites permitidos pela legislação, deixando de ser uma simples correção documental para representar uma modificação substancial da proposta apresentada após o encerramento da disputa.

O relator também citou possíveis inconsistências na composição dos custos de mão de obra e na compatibilidade entre as planilhas de orçamento e os preços unitários informados. Segundo ele, as supostas falhas podem comprometer a futura execução do contrato, elevando o risco de paralisações, reequilíbrios financeiros ou aditivos durante a obra.

A licitação integra um conjunto de intervenções consideradas estratégicas pelo governo estadual para melhorar o acesso a Chapada dos Guimarães, um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso. O projeto prevê obras em dois segmentos fora da área do Parque Nacional: um trecho de 9,4 quilômetros entre o entroncamento das rodovias MT-351 e MT-020 e o início do parque, e outro de 20,44 quilômetros entre o fim da unidade de conservação e a região do Mirante.

As obras fazem parte do plano de reestruturação da MT-251, corredor que se tornou prioridade para o governo após os sucessivos problemas geológicos registrados na região do Portão do Inferno. Nos últimos anos, o trecho passou por interdições e restrições de tráfego em razão do risco de deslizamentos de rochas, afetando moradores, turistas e o setor econômico da região.

Paralelamente à duplicação da rodovia, o governo de Mato Grosso também trabalha em uma solução definitiva para o Portão do Inferno. A gestão estadual chegou a anunciar a construção de um túnel na área considerada mais crítica da serra, mas a licitação da obra foi considerada fracassada após a inabilitação do único consórcio participante por não atender aos requisitos econômico-financeiros previstos no edital. Um novo processo licitatório deverá ser lançado pela Sinfra após revisão do anteprojeto.

A suspensão determinada pelo TCE não significa o cancelamento definitivo da concorrência, mas amplia a incerteza sobre o cronograma das intervenções previstas para a MT-251. O tribunal agora deverá analisar o mérito da representação para decidir se as supostas irregularidades serão confirmadas ou se a licitação poderá ser retomada.