TJ mantém ex-procurador réu por morte de morador de rua

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter o advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo da Rocha e Silva, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do morador de rua Ney Müller Alves Pereira. O crime ocorreu em abril de 2025, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, e o réu permanece preso.

A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Criminal da Corte. Relator do recurso, o desembargador Gilberto Giraldelli votou pela rejeição da tese de legítima defesa apresentada pela defesa. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados, durante sessão realizada nesta quarta-feira (25).

Ao analisar o caso, o relator destacou que, em crimes dolosos contra a vida, cabe ao Tribunal do Júri — por meio do conselho de sentença — decidir sobre o mérito da acusação. Segundo ele, o reconhecimento da legítima defesa exige que a situação esteja comprovada de forma clara e incontestável, o que não se verifica, neste momento processual.

“Podemos acatar a tese de legítima defesa? Sim, quando ela ressai de forma límpida, sem qualquer tipo de dúvida”, afirmou. No entanto, acrescentou que há indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme exige a legislação para a submissão do caso a júri popular.

Tese da defesa

A defesa sustentou que o acusado teria comunicado o ocorrido a policiais em dois pontos distintos — inicialmente nas proximidades do Shopping Três Américas e, posteriormente, em um destacamento da Polícia Militar no bairro Boa Esperança. Após isso, ao conduzir seu veículo, teria se deparado novamente com a vítima caminhando pela calçada.

Conforme a versão apresentada, Luiz Eduardo teria parado para conversar ou pedir explicações sobre os danos causados anteriormente. Nesse momento, segundo a defesa, a vítima teria feito um gesto interpretado como tentativa de agressão, levando o acusado a efetuar um único disparo para se defender.

O crime

Ney Pereira foi morto com um tiro na testa no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, nas imediações da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. Câmeras de segurança registraram a ação, gerando forte repercussão.

Em depoimento, o ex-procurador relatou que, momentos antes do crime, estava com a família no estacionamento do Posto Matrix, onde jantava. Segundo ele, a vítima teria danificado veículos estacionados no local, incluindo sua Land Rover.

Após verificar o prejuízo, afirmou ter retornado ao jantar e, posteriormente, levado a família para casa. Disse ainda que sairia para registrar ocorrência sobre o dano. Entretanto, conforme apontado pela investigação policial, ele teria perseguido a vítima pela região e efetuado o disparo quando a encontrou caminhando pela calçada.

Com a decisão do TJ-MT, o processo segue para julgamento pelo Tribunal do Júri, que será responsável por decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado.