TJMT retoma julgamento bilionário sobre Fazenda Santa Emília após quase 30 anos de disputa judicial

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento de um dos processos fundiários e financeiros mais complexos do estado, envolvendo a Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

A disputa judicial envolve a validade do leilão que transferiu, em 2018, a propriedade da área pertencente à Camponesa Agropecuária, da família Wurzius, para o banco BTG, por aproximadamente R$ 130,5 milhões.

O caso mobiliza atenção do setor jurídico e do agronegócio por discutir temas considerados sensíveis, como a segurança jurídica de leilões judiciais, a proteção ao arrematante e os limites para eventual anulação de decisões já consolidadas ao longo do processo.

Atualmente, segundo documentos anexados aos autos pelos antigos proprietários, a fazenda teria valor estimado em cerca de R$ 2 bilhões. A área permanece arrendada a produtores rurais da região.

A ação judicial teve origem em contratos de crédito rural firmados ainda na década de 1990 junto ao antigo Banco Bamerindus. Conforme o histórico do processo, a fazenda foi oferecida como garantia hipotecária nas operações financeiras. Após o inadimplemento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança que se arrastam há quase três décadas.

Em 2018, após autorização judicial, a propriedade foi levada a leilão. Na primeira praça não houve interessados. Já na segunda tentativa, o então Banco Sistema — posteriormente incorporado pelo BTG — arrematou a área pelo valor aproximado de R$ 130 milhões.

Na época, a avaliação judicial do imóvel girava em torno de R$ 260 milhões, motivo pelo qual os antigos proprietários sustentam a tese de que a venda teria ocorrido por “preço vil”, abaixo do valor real da propriedade.

A família Wurzius também questiona no processo a regularidade do leilão, os cálculos utilizados pelo banco, a validade da hipoteca e supostas falhas processuais durante a tramitação da ação.

Em decisão de primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão ao apontar possíveis irregularidades, entre elas divergências nos cálculos apresentados, alegada ausência de intimação da empresa proprietária e a realização das duas hastas públicas com curto intervalo de tempo. Na ocasião, também foi determinado o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse aos antigos donos.

O BTG, por sua vez, sustenta que todos os atos ocorreram dentro da legalidade e afirma que a avaliação da fazenda foi aceita pelos próprios devedores durante a tramitação do processo. O banco também argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sinalizou entendimento favorável à manutenção da arrematação judicial.

O julgamento desta quarta-feira ocorre após mudanças na relatoria do caso. Inicialmente, o processo estava sob responsabilidade do desembargador Dirceu dos Santos, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em investigação sobre supostas irregularidades envolvendo decisões judiciais. Posteriormente, a relatoria foi redistribuída ao juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior.

Especialistas ouvidos ao longo da tramitação apontam que o julgamento poderá ter impacto relevante sobre futuras discussões envolvendo leilões judiciais no país.

O advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, avalia que a principal discussão gira em torno da irreversibilidade da arrematação já consolidada judicialmente.

Segundo ele, o entendimento predominante no STJ aponta que, após a assinatura do auto de arrematação e expedição da carta judicial, o ato tende a ser considerado definitivo, mesmo diante de eventuais questionamentos posteriores.

Apesar disso, o TJMT ainda poderá adotar diferentes caminhos no julgamento, incluindo a manutenção definitiva do leilão, a anulação da sentença para realização de nova perícia técnica ou, em hipótese mais extrema, a confirmação da anulação da arrematação determinada em primeira instância.

Até a conclusão do julgamento, a posse e exploração econômica da área seguem sendo acompanhadas pelo mercado agropecuário e por operadores do Direito devido aos reflexos econômicos e jurídicos envolvidos no caso.