Todos os deputados federais de Mato Grosso votam a favor do fim da escala 6x1 na Câmara

Os oito deputados federais de Mato Grosso votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Votaram a favor da PEC os deputados: Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (PSD), Fábio Garcia (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (Republicanos), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL).

O resultado chamou atenção no cenário político mato-grossense porque parte significativa da bancada federal do Estado é formada por parlamentares ligados à direita e ao agronegócio, especialmente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tradicionalmente adota posições mais alinhadas ao setor empresarial em pautas trabalhistas e econômicas.

Apesar disso, os deputados mato-grossenses acompanharam o movimento favorável à proposta durante a tramitação na Câmara. Nos bastidores políticos, a avaliação é de que a pauta ganhou forte apelo popular nos últimos meses, principalmente entre trabalhadores do comércio, serviços e setores urbanos, tornando-se um tema sensível eleitoralmente.

Além da pressão popular, parlamentares de diferentes partidos passaram a defender que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem necessariamente reduzir produtividade, desde que a transição ocorra de forma gradual e negociada.

O primeiro parlamentar de Mato Grosso a se posicionar favoravelmente foi Rodrigo da Zaeli (PL), ainda durante a análise da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto foi aprovado em duas votações no plenário com apoio unânime da bancada federal do Estado.

A proposta reduz gradualmente a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também estabelece a adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, duas horas da jornada semanal serão reduzidas 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas serão retiradas em até 14 meses.

O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser aprovado em dois turnos por ao menos 49 dos 81 senadores antes de ser promulgado.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 35 milhões de trabalhadores formais brasileiros atuam atualmente acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 58% do total de empregados com carteira assinada no país.

O que muda com o fim da escala 6x1

A PEC estabelece mudanças na jornada de trabalho e nos períodos de descanso dos trabalhadores formais.

Jornada semanal A carga horária máxima passará de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. No primeiro ano de vigência, o teto será de 42 horas semanais.

Escala de trabalho O modelo 5x2 passa a ser o padrão constitucional, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

Salário mantido A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Domingos e feriados O trabalho aos domingos continuará permitido para categorias essenciais e setores que operam em regime especial, mantendo regras atuais de compensação.

Acordos coletivos Convenções e acordos coletivos continuarão tendo validade para definir compensações e jornadas específicas, respeitando os limites previstos na Constituição.

Superempregados A PEC também cria a figura do “superempregado”, voltada a profissionais com ensino superior e salário acima de dois tetos e meio da Previdência Social, atualmente em torno de R$ 21,8 mil, que poderão negociar diretamente condições de jornada com o empregador.