Justiça Eleitoral condena Jéssica Riva por vídeo com pedido antecipado de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva (MDB) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto. A decisão foi proferida por unanimidade na sessão realizada na última segunda-feira (1º), seguindo o voto do relator do processo, juiz eleitoral Eduardo Calmon.

A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), que apontou irregularidades em um vídeo divulgado durante o período de pré-campanha. O conteúdo já havia sido alvo de decisão anterior da Justiça Eleitoral, que determinou sua retirada das redes sociais no mês passado. Segundo os autos, o vídeo acumulava mais de 40 mil visualizações.

Nas imagens, Jéssica Riva aparece pedindo votos para sua futura candidatura e declarando apoio ao presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Roque Contreira, pré-candidato a deputado federal pelo MDB.

Além da pré-candidata, Contreira também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil pela divulgação do material considerado irregular pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o processo, o vídeo foi compartilhado inicialmente em um grupo de WhatsApp criado para apoiar a pré-candidatura de Contreira e, posteriormente, publicado no Instagram. O PL argumentou que o alcance da conta utilizada na divulgação poderia ampliar os efeitos da propaganda considerada ilegal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto durante a pré-campanha, independentemente do meio utilizado para divulgação.

“A propaganda antecipada com pedido explícito de votos possui natureza jurídica distinta, sendo vedada em qualquer estágio da pré-campanha”, registrou Eduardo Calmon em seu voto.

Segundo o magistrado, a infração foi consumada no momento em que a mensagem foi gravada e encaminhada aos apoiadores. Para ele, a conduta caracterizou ato voluntário de divulgação de conteúdo eleitoral em desacordo com as regras estabelecidas pela legislação.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), irmã de Jéssica, também foi citada na ação. No entanto, o processo foi extinto em relação à parlamentar após a Justiça Eleitoral concluir que ela não participou da gravação nem promoveu a divulgação do vídeo.