TRE manda Mauro Mendes retirar vídeo do Instagram por propaganda antecipada pró-Pivetta

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, determinou a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram pelo ex-governador Mauro Mendes (UB). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24) e atende a um pedido de liminar apresentado pelo Partido Liberal (PL), que acusa Mendes e o pré-candidato ao governo do estado Otaviano Olavo Pivetta de propaganda eleitoral antecipada.

Além da retirada do conteúdo, a decisão também determina a citação dos dois para apresentação de defesa no prazo legal.

A representação do PL se baseia em um vídeo gravado durante a inauguração da nova sede do Partido Republicanos, em Cuiabá, no dia 15 de junho de 2026. No material, Mauro Mendes manifesta apoio a Pivetta e faz comparações entre gestões passadas e o atual cenário político do estado.

Para o partido, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura pedido implícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Na decisão, o magistrado afirmou que o vídeo foi publicado antes de 16 de agosto, data prevista pela legislação eleitoral para o início oficial da propaganda eleitoral.

Segundo o juiz Flávio Fraga e Silva, o discurso do ex-governador cria uma “nítida equivalência” a pedido explícito de voto, o que é vedado neste momento do calendário eleitoral.

No vídeo, conforme transcrição incluída nos autos, Mauro Mendes afirma:

“Que Estado nós queremos, que futuro nós queremos? Voltar aquele passado que quase nos arruinou, ou seguir em frente para mais quatro anos de prosperidade? É isso que eu vou defender”.

A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada do vídeo das redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária equivalente a um salário mínimo vigente.

Além disso, o processo seguirá com análise do mérito após manifestação das partes e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também será ouvido no caso.