TRE-MT reforça combate à propaganda irregular com IA e prepara novo Pardal para eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) apresentou nesta quinta-feira (13) as novidades do Pardal Móvel, aplicativo da Justiça Eleitoral que permitirá aos eleitores denunciar possíveis irregularidades na propaganda durante as Eleições Gerais de 2026. A ferramenta estará disponível gratuitamente para smartphones e tablets a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral.

A principal novidade desta eleição será a utilização de Inteligência Artificial para auxiliar na categorização das denúncias. Ao registrar uma ocorrência, o eleitor descreve o fato e o sistema sugere uma classificação de acordo com a natureza da denúncia. A pessoa poderá alterar a categoria sugerida antes de concluir o registro.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a tecnologia será utilizada como instrumento de apoio à fiscalização eleitoral. Segundo ela, o tribunal também mantém cooperação com o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para aprimorar mecanismos de identificação de conteúdos manipulados e possíveis usos irregulares de inteligência artificial durante o processo eleitoral.

O avanço tecnológico ocorre em um cenário no qual a Justiça Eleitoral ampliou as regras para o uso de IA nas campanhas. O TSE estabeleceu que conteúdos sintéticos ou significativamente modificados por inteligência artificial devem ser identificados de forma explícita quando utilizados na propaganda eleitoral. A regulamentação também busca impedir o uso de conteúdos fabricados ou manipulados para favorecer ou prejudicar candidaturas e combater o uso de deepfakes capazes de afetar o equilíbrio da disputa.

Identificação do eleitor

Outra mudança para 2026 é a exigência de autenticação para utilização do Pardal Móvel. O acesso será feito por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A medida busca conferir maior segurança aos registros e dificultar o uso automatizado da ferramenta para o envio em massa de denúncias sem fundamento.

Apesar da identificação, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo. A própria regulamentação do TSE estabelece que os dados pessoais de quem apresenta a denúncia devem permanecer protegidos, independentemente da forma de autenticação utilizada.

A presidente do TRE-MT afirmou que a proteção busca garantir que o eleitor possa denunciar irregularidades sem receio de exposição, inclusive em situações que envolvam pessoas com influência política ou econômica.

O que poderá ser denunciado

O Pardal Móvel será utilizado principalmente para denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios. O eleitor poderá anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que ajudem a comprovar o fato relatado.

A orientação da Justiça Eleitoral é que o denunciante apresente o máximo possível de informações objetivas, indicando o que ocorreu, onde e quando aconteceu e, quando pertinente, quem estaria envolvido. Em casos relacionados à internet, o endereço eletrônico do conteúdo é especialmente importante.

A responsabilidade do eleitor termina no relato do fato e no envio das informações. A ferramenta de IA auxilia na classificação, mas não determina se houve uma infração. A análise jurídica e a definição das providências cabem às autoridades eleitorais responsáveis.

Denúncia terá protocolo e poderá ser acompanhada

Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo para que a pessoa acompanhe o andamento da ocorrência. As denúncias passam por triagem e podem ser encaminhadas aos juízos eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda.

Dependendo do caso, candidatos, partidos, federações ou coligações citados poderão ser notificados para apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularização da situação. Quando houver necessidade de atuação judicial, a ocorrência poderá ser transformada em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE).

Nem todo conteúdo denunciado será tratado pelo Pardal. Casos relacionados à desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral poderão ser direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos poderão ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.

Ferramenta entra em operação no início da campanha

O Pardal Móvel estará disponível nas lojas Google Play e App Store a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026. A ferramenta integra os mecanismos disponibilizados pela Justiça Eleitoral para ampliar a participação dos eleitores na fiscalização da campanha.

Com a incorporação da inteligência artificial, o TRE-MT passa a utilizar a tecnologia não apenas para enfrentar conteúdos manipulados, mas também dentro do próprio canal de denúncias. A proposta é acelerar a organização das informações recebidas e permitir que cada ocorrência seja direcionada ao órgão responsável pela análise.