Vereador propõe lei com banheiros exclusivos para mulheres biológicas em Cuiabá

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) na Câmara Municipal de Cuiabá propõe a criação da Política Municipal de Proteção da Mulher, com diretrizes voltadas à segurança, intimidade e valorização feminina em diferentes espaços da cidade.

De acordo com o texto, a proposta prevê ações de prevenção à violência, ao assédio e a qualquer forma de constrangimento contra mulheres, além da realização de palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates sobre o tema.

Entre os pontos estabelecidos, o projeto define que concursos públicos municipais e práticas esportivas que envolvam testes físicos deverão observar critérios compatíveis com igualdade biológica de condições, com foco nas particularidades físicas das mulheres.

A proposta também inclui a garantia de utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, com o objetivo de preservar a intimidade e prevenir situações de constrangimento em ambientes de uso coletivo.

Outro trecho do projeto autoriza o Poder Executivo a promover adaptações em estruturas públicas e a fiscalizar adequações em estabelecimentos privados, visando evitar situações consideradas constrangedoras para mulheres.

Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa busca estabelecer diretrizes municipais voltadas à proteção da mulher, com base na dignidade, segurança, intimidade e prevenção de violências, além de incentivar a valorização feminina em todos os segmentos sociais.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.