Alvo da PF, conselheiro do CNJ diz que atuou apenas como advogado em acordo entre MT e Oi

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda afirmou, por meio de nota  que sua participação nos fatos investigados no âmbito da Operação Heritage  deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6), que investiga suposto desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado ao acordo firmado entre o Governo do Estado e a operadora Oi.

Segundo Rabaneda, sua atuação se restringiu como advogado nas negociações que resultaram no acordo entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. Segundo ele, todos os serviços foram prestados antes de assumir o cargo no CNJ e dentro da legalidade.

Ainda de acordo com Rabaneda, a diligência da Polícia Federal ocorreu no escritório de advocacia onde atuava antes de se licenciar da profissão para tomar posse como conselheiro do CNJ. Ele afirma que foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas envolvendo o crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso e que sua atuação ficou restrita ao exercício regular da advocacia.

O conselheiro também sustenta que os honorários recebidos decorreram de contrato formal e foram devidamente declarados às autoridades competentes.

A Operação 

A Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, celebrado em 2024, durante a gestão do então governador Mauro Mendes (União Brasil).

Além de Ulisses Rabaneda, também são investigados o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), o desembargador Ricardo Almeida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), empresários e outros envolvidos.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram autorizadas medidas cautelares, como bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões, quebra dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de que a operação financeira envolvendo o acordo com a Oi tenha sido utilizada para ocultar e desviar recursos públicos por meio de fundos de investimento e empresas interpostas. Os fatos são apurados, em tese, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Veja nota na íntegra:

Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.