CPI para investigar acordo de R$ 308 milhões com a Oi avança na Assembleia de MT após operação da PF

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para investigar o acordo de aproximadamente R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a Oi ganhou novo impulso após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal. O requerimento já reúne sete assinaturas e precisa de mais uma para alcançar o número necessário para ser lido em Plenário.

A articulação para investigar o acordo, porém, é anterior à operação. O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou que o assunto já vinha sendo discutido na Assembleia há mais de um ano e que denúncias sobre o caso haviam sido levadas anteriormente a órgãos de controle.

Segundo o parlamentar, a deputada Janaína Riva (MDB) já havia utilizado a tribuna da Assembleia para questionar o acordo e encaminhado informações ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Júlio também citou questionamentos posteriores feitos pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que teriam ajudado a estabelecer conexões entre diferentes pontos das apurações.

Com a Operação Heritage, a discussão voltou a ganhar força dentro do Legislativo. Júlio confirmou que a coleta de assinaturas para a CPI foi retomada e afirmou que novas adesões poderiam ocorrer.

Para o deputado, uma eventual comissão teria função complementar às investigações conduzidas pela Polícia Federal.

“A CPI é mais um instrumento, já está mais que investigado. Quando a Polícia Federal bate no ‘toc-toc’ na sua porta, é porque já está com muito conteúdo, muito estudo, muito quebra de sigilo”, afirmou Júlio Campos.

O parlamentar também disse que, caso a CPI seja instalada, os trabalhos precisariam começar rapidamente devido à proximidade do período eleitoral e do recesso parlamentar.

Base governista pede cautela

A movimentação encontra resistência entre deputados que integram a base do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu cautela e afirmou que a comissão precisa preservar o caráter investigativo para não ser transformada em instrumento de disputa eleitoral.

“Temos que cuidar muito para que isso não perca o foco de uma investigação séria para uma investigação meramente eleitoreira”, declarou o parlamentar nesta quarta-feira (12).

A preocupação ocorre em um cenário de proximidade das eleições de outubro, período em que o debate sobre o acordo e as suspeitas investigadas pela PF passou a ganhar forte repercussão política.

Oposição cobra atuação da Assembleia

Na oposição, o deputado Valdir Barranco (PT) defendeu a instalação da CPI e criticou a atuação do Legislativo diante das denúncias que, segundo ele, já eram conhecidas antes da operação policial.

O parlamentar afirmou que a Assembleia deveria ter avançado anteriormente na apuração e cobrou dos demais deputados a adesão ao requerimento.

A proposta, portanto, passou a concentrar posições distintas dentro da Casa: enquanto parlamentares de oposição defendem a investigação pelo Legislativo, integrantes da base governista alertam para o risco de utilização política da comissão.

Operação Heritage

A pressão pela CPI aumentou após a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (6), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação apura suspeitas relacionadas a um acordo de aproximadamente R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, além de possíveis irregularidades envolvendo uma estrutura financeira formada por fundos de investimento e empresas.

A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e quebras de sigilos bancário e fiscal.

Entre os investigados ou citados no contexto da operação estão integrantes e ex-integrantes da estrutura política e administrativa de Mato Grosso, além de empresários e outros envolvidos que passaram a ser alvo das medidas determinadas pelo STF.

O acordo com a Oi foi firmado em abril de 2024, durante a gestão do então governador Mauro Mendes (União). A transação, que envolveu cerca de R$ 308 milhões, já vinha sendo questionada antes da operação policial. Registros de debates no Senado mostram que questionamentos sobre a legalidade e as condições do acordo haviam sido levados anteriormente a órgãos de controle e à Justiça.

Agora, com a retomada do requerimento na Assembleia, a criação da CPI depende da obtenção de mais uma assinatura para que a proposta avance para leitura em Plenário.