Desembargador Ricardo Almeida tem passaporte apreendido pela PF em investigação sobre acordo de R$ 308 milhões com a Oi

A informação foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça. Segundo a Corte, não houve cumprimento de mandado dentro da sede do TJMT, mas o magistrado, citado na investigação, foi alvo de medida cautelar com retenção do documento de viagem.

Em nota, o TJ informou que permanece à disposição das autoridades responsáveis pela apuração.

A apreensão do passaporte faz parte de um conjunto de medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem buscas e apreensões, bloqueio de bens, afastamento de sigilos bancário e fiscal, além de restrições de deslocamento dos investigados.

Mauro Mendes e Fábio Garcia são alvos, mas passaportes não foram confirmados

Entre os nomes relacionados à Operação Heritage estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).

No entanto, até o momento, não há confirmação oficial de que Mauro Mendes ou Fábio Garcia tiveram os passaportes apreendidos pela Polícia Federal.

A PF informou apenas que houve determinação judicial para recolhimento de passaportes de investigados, mas não divulgou a lista individual das pessoas atingidas por cada medida cautelar.

A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, todos autorizados pelo STF.

Investigação envolve acordo com a Oi

A Operação Heritage apura suspeitas relacionadas ao acordo firmado em abril de 2024 entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, durante a gestão de Mauro Mendes.

Na negociação, o Estado concordou em pagar R$ 308.123.595,50 para encerrar uma disputa judicial em que a empresa cobrava mais de R$ 700 milhões.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira utilizada para viabilizar o pagamento possa ter envolvido estruturas destinadas a ocultar a origem e o destino dos valores.

Os investigadores apuram, em tese, possíveis crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Relação de Ricardo Almeida com o acordo

Antes de assumir uma cadeira no TJMT pelo Quinto Constitucional da advocacia, Ricardo Almeida atuava como advogado e participou da negociação envolvendo os créditos da Oi.

Ele teria adquirido os direitos creditórios da empresa contra o Estado antes da formalização do acordo milionário.

Em 2025, Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo então governador Mauro Mendes, após integrar lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.

A nomeação ocorreu meses depois da assinatura do acordo investigado pela Polícia Federal.

A investigação segue em andamento e, até o momento, os envolvidos são considerados investigados, sem conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal.