Em busca da reeleição, Coronel Fernanda coloca Estatuto do Produtor Rural como prioridade

A deputada federal Coronel Fernanda (PL), candidata à reeleição, colocou a aprovação do Estatuto do Produtor Rural entre as prioridades que pretende defender no Congresso Nacional. A proposta busca estabelecer mecanismos de proteção ao produtor nas relações comerciais e financeiras e reduzir desequilíbrios nas negociações com bancos, indústrias, tradings e grandes compradores.

O tema foi abordado pela parlamentar durante passagem por Confresa, no Araguaia, onde também fez um balanço de pautas defendidas ao longo do mandato. Em entrevista à Rádio TOP FM 90,3, Coronel Fernanda afirmou que a discussão sobre a proteção ao produtor deve ser uma das próximas frentes de atuação.

“Vencemos uma batalha importante contra a Moratória da Soja, mas ainda temos muito a fazer. Agora precisamos avançar com o Estatuto do Produtor Rural para dar mais segurança e equilíbrio a quem produz”, destacou.

A Moratória da Soja foi um dos assuntos citados pela deputada ao fazer um balanço de sua atuação. O acordo estabeleceu restrições à compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia abertas após julho de 2008, inclusive em situações em que a produção estivesse regular perante a legislação brasileira.

Coronel Fernanda afirmou ter atuado no Congresso para questionar os impactos do mecanismo, cobrar esclarecimentos de órgãos públicos e empresas e discutir as consequências econômicas para produtores que, segundo ela, estavam em conformidade com a legislação ambiental.

“O produtor que cumpre a lei brasileira não pode ser tratado como se estivesse fazendo alguma coisa errada. Não podemos aceitar que alguém produza legalmente, respeitando todas as regras, e depois seja penalizado na hora de comercializar aquilo que produziu”, afirmou.

A deputada também citou a participação da Aprosoja-MT, de entidades representativas do setor produtivo, do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de outras instituições no debate sobre a Moratória da Soja.

Em 2026, grandes tradings anunciaram a saída do acordo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da iniciativa privada, mas manteve a possibilidade de Mato Grosso estabelecer critérios para a concessão de benefícios fiscais. A Abiove também sinalizou que as empresas que deixaram a Moratória não deverão retomá-la.

Estatuto do Produtor Rural

Na nova frente defendida pela parlamentar, o Estatuto do Produtor Rural tem como objetivo criar regras para tornar mais equilibradas as relações econômicas enfrentadas pelo setor produtivo.

Coronel Fernanda foi relatora do Projeto de Lei nº 4.588/2021 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e apresentou substitutivo que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O parecer foi aprovado pela comissão em setembro de 2025. Em abril de 2026, a deputada também assinou requerimento para que a proposta passasse a tramitar em regime de urgência.

O texto prevê medidas relacionadas à transparência na classificação de produtos agropecuários, proteção contra cláusulas contratuais abusivas, bilateralidade de encargos e penalidades e mecanismos contra práticas de venda casada em operações de crédito rural.

O substitutivo também prevê proteção contra o condicionamento da liberação de crédito à contratação de seguros ou outros produtos bancários, além de instrumentos para readequação de contratos diante de acontecimentos extraordinários que possam comprometer a atividade rural.

Outro ponto previsto é o fortalecimento das regras para renegociação de dívidas quando a incapacidade de pagamento decorrer de fatores alheios à vontade do produtor e estiverem presentes os requisitos estabelecidos na política agrícola.

Para Coronel Fernanda, a necessidade de mudanças está relacionada à diferença de poder econômico entre produtores e grandes instituições com as quais o setor mantém relações comerciais e financeiras.

“O produtor assume o risco do clima, da produção, dos preços e do financiamento. Quando vai negociar, muitas vezes está do outro lado de grandes bancos, indústrias ou compradores. Precisamos estabelecer uma relação mais equilibrada”, defendeu.

A proposta enfrenta resistência de setores ligados à indústria e ao sistema financeiro. Em debates realizados na Câmara, representantes do setor produtivo defenderam o avanço do texto, enquanto segmentos diretamente envolvidos nas relações comerciais e financeiras do agronegócio apresentaram objeções a dispositivos da proposta.

Para a deputada, temas como venda casada, seguros vinculados ao financiamento, critérios de classificação da produção, renegociação de dívidas e desequilíbrios contratuais precisam ser discutidos no Congresso.

“Defender o produtor não pode ser apenas discurso quando é fácil. É preciso estar ao lado dele justamente quando a defesa de seus direitos gera desgaste, enfrenta resistência e exige disposição para a luta”, afirmou.

A parlamentar pretende manter o Estatuto do Produtor Rural entre as prioridades de sua atuação no Congresso, com a defesa de regras que, segundo ela, possam ampliar a segurança jurídica e estabelecer relações mais equilibradas para quem atua no campo.