Fachin diz que STF terá medidas sobre caso Moraes e Vorcaro, mas “no tempo devido”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Corte deverá adotar “medidas cabíveis e necessárias” após a divulgação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas foram localizadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e tiveram o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça na terça-feira (1º).

A manifestação de Fachin ocorreu durante a abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília. Sem citar diretamente Moraes ou Vorcaro, o presidente do STF afirmou que o momento exige uma resposta institucional diante dos elementos revelados pela investigação.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”

As mensagens divulgadas pela PF indicam que Vorcaro mantinha contato direto com Moraes e teria procurado o ministro em meio ao avanço das investigações que atingiam o Banco Master. Segundo o material analisado pela polícia, o ex-banqueiro chegou a pedir ajuda para tentar retardar medidas contra ele e consultou Moraes sobre o risco de prisão e a possibilidade de deixar o país.

A investigação também reuniu documentos relacionados a contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a PF, há registros de participação de Moraes em tratativas relacionadas a um desses contratos. As circunstâncias estão entre os elementos que passaram a ser analisados no caso.

Em seu pronunciamento, Fachin afirmou que os indícios precisam receber o encaminhamento institucional adequado e destacou que ocupantes de cargos de alta autoridade também estão sujeitos a deveres e limites.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”

O presidente da Corte também mencionou a existência de circunstâncias relacionadas à atuação processual e a “sérios elementos de fatos” que, segundo ele, exigem “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

Medidas ainda não foram detalhadas

Fachin não informou quais providências serão adotadas nem estabeleceu prazo específico para anunciá-las. Segundo o ministro, a Presidência do STF primeiro deverá concluir a análise dos fatos e observar os procedimentos institucionais.

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, afirmou.

A manifestação ocorre um dia após André Mendonça retirar o sigilo de documentos e relatórios da Polícia Federal que detalham a relação entre Vorcaro e Moraes. Mendonça também pediu que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da PF que reúne as mensagens e outros elementos relacionados ao caso. A discussão envolve, entre outros pontos, a competência para aprofundar a apuração sobre integrantes do próprio Supremo.

Fachin afirmou que a decisão sobre eventuais providências será tomada após a análise do material e reforçou que não haverá precipitação na condução do caso.

Entenda

Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) encontraram mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

As citações ao nome de Moraes foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.

O sigilo do relatório de investigação foi retirado nessa terça-feira (1°).

De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foi apagada porque o contato usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.

Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.

PGR

Na noite de ontem (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da PF.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Pra Gonet, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.

(Com informações Agência Brasil)