Flávia Moretti chora ao expor crise financeira de Várzea Grande; presidente do TCE diz que cidade está "inviabilizada"

A grave crise financeira enfrentada por Várzea Grande ganhou novos contornos nesta terça-feira (28), durante a instalação de uma Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. Em meio às discussões sobre alternativas para enfrentar o endividamento histórico do município, a prefeita Flávia Moretti (PL) se emocionou, chorou diante da imprensa ao relatar as dificuldades da administração e admitiu que a cidade vive um momento de colapso financeiro. Na mesma coletiva, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a situação como resultado de décadas de má gestão e afirmou que Várzea Grande está "inviabilizada".

A reunião teve como objetivo buscar soluções para a dívida em precatórios, que já se aproxima de R$ 1,2 bilhão, valor que compromete a capacidade financeira da Prefeitura e ameaça a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Visivelmente emocionada, Flávia Moretti afirmou que a administração chegou ao limite da capacidade financeira diante da obrigação constitucional de pagar precatórios, da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além dos bloqueios judiciais sofridos pelo município.

"Eu tinha que escolher entre pagar o precatório, pagar o salário ou comprar remédio. Chegamos a uma situação em que não há capacidade financeira para arcar com o valor previsto constitucionalmente sem comprometer os serviços essenciais."

Segundo a prefeita, caso não seja encontrada uma solução para o passivo judicial, a Prefeitura poderá ser obrigada a adotar medidas ainda mais severas de contenção de despesas, incluindo cortes na estrutura administrativa e redução do quadro de servidores.

Ela explicou que mais de 80% dos precatórios são dívidas herdadas de administrações anteriores e destacou que o maior problema envolve o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), cuja dívida com concessionárias de energia elétrica, ainda da época da antiga Cemat, ultrapassa R$ 500 milhões.

Além desse passivo, a Prefeitura também assumiu precatórios trabalhistas referentes a indenizações, rescisões e enquadramentos funcionais acumulados ao longo de décadas.

Estado de calamidade financeira

Na última semana, Flávia Moretti decretou estado de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no DAE, estabelecendo medidas de contenção de gastos para tentar impedir o agravamento da crise.

A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Embora Várzea Grande tenha uma arrecadação anual próxima de R$ 2 bilhões, o município acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios.

Atualmente, a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos aproximadamente R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

"Várzea Grande hoje é uma cidade inviabilizada"

Durante a coletiva, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, fez um duro diagnóstico da situação administrativa do município, afirmando que a atual gestão enfrenta as consequências de décadas de problemas acumulados.

"Na minha opinião, Várzea Grande vive um caos, e hoje a vítima está aqui, a vítima de todo um histórico que, uma hora, estoura no colo de alguém. São 40 anos de não pagamento de precatórios, são 158 anos de caos administrativo. Se assim não fosse, não faltava água nas torneiras das pessoas. Faço uma avaliação geral, uma avaliação de gestão, política e também como cidadão. Então, estou fazendo uma avaliação do porquê se chegou a essa situação. Várzea Grande está inviabilizada. Hoje é uma cidade inviabilizada, na minha modesta opinião, por todo um histórico."

Sérgio Ricardo também saiu em defesa da prefeita Flávia Moretti, ressaltando que ela está à frente da administração há cerca de um ano e meio e que não pode ser responsabilizada por passivos acumulados durante décadas.

"Então, hoje, a prefeita tem um problema, mas ela está lá há um ano e meio. Ela não causou todos os problemas que hoje nós temos. Nós temos um DAE quebrado a vida inteira, um DAE que não teve capacidade e foi incompetente até para pagar conta de energia elétrica. Isso é uma vergonha. Não sei quem foi, não tenho relação de quem presidiu o DAE, mas é uma vergonha administrativa. Hoje, a maior dívida de precatórios é do DAE. E aí, por conta da legislação, virou tudo a mesma coisa. A Prefeitura hoje tem que incorporar a dívida do DAE. É uma vergonha administrativa. Hoje, a cidade está inviabilizada."

Mesa Técnica busca alternativas

O presidente do TCE explicou que a Mesa Técnica, conduzida pelo conselheiro Antônio Joaquim, foi criada para reunir representantes da Prefeitura, do Judiciário e de órgãos de controle na busca de alternativas capazes de reduzir o impacto financeiro dos precatórios e impedir que a situação se torne ainda mais grave.

Segundo ele, caso nenhuma medida seja adotada, os bloqueios judiciais tendem a aumentar mês a mês.

"Então, o que todos podem fazer? O que o Tribunal está fazendo, por iniciativa do conselheiro Antônio Joaquim? Colocar tudo em uma mesa técnica. Várzea Grande tem muitos problemas. Neste momento, estamos discutindo os precatórios, porque eles inviabilizam a gestão. Já foram bloqueados R$ 19 milhões. No mês que vem serão R$ 25 milhões, depois R$ 31 milhões, porque todo mês haverá cerca de R$ 6 milhões em novos valores devidos pela Prefeitura."

Como uma das alternativas para diminuir o passivo, Sérgio Ricardo defendeu que a Câmara Municipal aprove um projeto de lei autorizando acordos diretos para pagamento de precatórios.

"É uma situação que extrapola uma gestão."

A expectativa é que, por meio da Mesa Técnica instalada no Tribunal de Contas, sejam construídas soluções jurídicas e financeiras que permitam reduzir o estoque de precatórios, preservar a prestação dos serviços públicos essenciais e devolver capacidade de investimento à segunda maior cidade de Mato Grosso.

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