Justiça manda suspender eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de VG

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, que estava prevista para esta quinta-feira (14). A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, após ação movida por cinco vereadores da Casa.

Os parlamentares questionaram a legalidade da convocação feita pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, sob alegação de que a antecipação do pleito contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado destacou que o STF estabeleceu que eleições para mesas diretoras do Legislativo devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Para o juiz, a realização da votação em maio de 2026 viola os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade.

“O ato eletivo se consumará de forma irreversível, impondo, no futuro, a necessidade de anulação com todos os efeitos daí decorrentes para a regularidade dos trabalhos legislativos do Município”, diz trecho da decisão.

Com a determinação judicial, a eleição fica suspensa até nova manifestação da Justiça. O magistrado também proibiu Wanderley Cerqueira de praticar qualquer ato relacionado ao pleito, sob pena de sanções previstas na Lei do Mandado de Segurança.

Nos bastidores, a suspensão aumenta a tensão política envolvendo a disputa pelo comando do Legislativo de Várzea Grande.