Max Russi vê lei de MT no centro de embate internacional após tarifaço dos EUA

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), afirmou nesta semana que recebeu com satisfação a repercussão internacional da lei estadual que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja. A norma aprovada pelo Parlamento mato-grossense passou a ser citada pelo governo dos Estados Unidos em documentos relacionados à ampliação de tarifas sobre produtos brasileiros.

Para Russi, o fato de a legislação ter alcançado repercussão fora do país demonstra a relevância da medida para o agronegócio mato-grossense. Segundo ele, a iniciativa enfrentou restrições que, na avaliação do setor produtivo, limitavam a expansão da atividade agrícola mesmo em áreas que cumprem a legislação ambiental brasileira.

“Eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia que virou referência mundial. Uma lei aprovada por esse parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos”, declarou.

A discussão ganhou dimensão internacional após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) mencionar a legislação mato-grossense em um relatório utilizado para fundamentar novas medidas comerciais contra o Brasil. O documento sustenta que iniciativas adotadas por estados brasileiros podem enfraquecer mecanismos privados voltados ao controle do desmatamento.

A referência ocorre em meio ao chamado tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que prevê o aumento de tarifas sobre diversos produtos brasileiros. Entre os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos estão questões ligadas ao comércio internacional, à competitividade econômica e às políticas ambientais adotadas no país.

No centro da controvérsia está a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras e organizações ambientais. O compromisso impede a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando a abertura das áreas ocorre dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

A lei aprovada em Mato Grosso e sancionada pelo governo estadual em 2024 estabelece restrições à concessão de incentivos fiscais para empresas que adotam esse tipo de exigência. Defensores da medida argumentam que produtores rurais não podem ser submetidos a regras adicionais além das previstas no Código Florestal. Já entidades ambientalistas sustentam que a moratória é uma ferramenta importante para conter o avanço do desmatamento no bioma amazônico.

Russi afirmou que a Assembleia Legislativa assumiu a defesa do setor produtivo ao aprovar a proposta.

“Essa moratória inibia um pouco a produção do nosso Estado. A Assembleia comprou essa briga, defendeu o produtor, defendeu a agricultura de Mato Grosso e defendeu o nosso agronegócio”, disse.

O parlamentar também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a aplicação das restrições previstas na legislação a partir de 2026. Para ele, o entendimento reforça a segurança jurídica dos produtores que atuam dentro das normas ambientais brasileiras.

Apesar das críticas do governo norte-americano à medida, Russi afirmou que Mato Grosso deve manter a defesa dos interesses econômicos locais.

“O presidente dos Estados Unidos defende o seu país. Nós temos que defender Mato Grosso, a nossa economia e o nosso agronegócio contra qualquer tentativa de interferência que possa prejudicar o setor”, afirmou.

A inclusão da lei mato-grossense nos documentos do governo norte-americano transformou uma discussão regional em um tema de alcance internacional. O episódio evidencia como questões ligadas à produção agrícola, preservação ambiental e comércio exterior passaram a influenciar diretamente as relações econômicas entre os principais países consumidores e exportadores de commodities.