MP pede condenação de Pivetta em ações que somam R$ 6,5 milhões em supostas fraudes

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a condenação do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), em ações civis públicas por supostos atos de improbidade administrativa que, somados, envolvem mais de R$ 6,5 milhões em alegados prejuízos aos cofres públicos de Lucas do Rio Verde.

Em suas alegações finais, o órgão aponta a existência de um suposto conluio entre agentes públicos, empresários e servidores municipais que teria resultado em fraudes em licitações, com indícios de direcionamento de certames, vantagens indevidas e prejuízo ao erário.

O Ministério Público cita um suposto prejuízo de R$ 6,3 milhões, em valores atualizados, relacionado a diferentes contratos firmados durante a gestão de Pivetta como prefeito. Entre os casos, estão 11 cartas-convite que, segundo o MP, teriam sido conduzidas de forma fraudulenta, além de obras públicas como a construção de um estádio municipal.

O órgão também relata depoimentos de empresários que afirmaram pagamento de propina entre 5% e 10% dos valores dos contratos e participação em supostas licitações simuladas, com uso de informações privilegiadas e combinação prévia de resultados.

Em outro trecho, o Ministério Público sustenta que a ausência de controle interno da administração municipal teria contribuído para as irregularidades apontadas.

Pivetta recorre ao TJMT 

Paralelamente a esse conjunto de acusações mais amplo, o governador também é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa distinta e específica, relacionada ao Pregão Eletrônico nº 007/2014, realizado em Lucas do Rio Verde.

Esse processo apura um suposto prejuízo de R$ 208,5 mil, referente à contratação de empresa para elaboração de projetos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Neste caso, Pivetta recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O recurso foi protocolado no dia 14 de abril.

A defesa argumenta que o governador foi incluído indevidamente na ação apenas por exercer o cargo de prefeito à época dos fatos, sem descrição individualizada de conduta ilícita ou comprovação de dolo — exigência reforçada após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

Os advogados também afirmam que a petição inicial é inepta em relação a Pivetta, por atribuir participação genérica em atos de gestão, como autorização de licitação e aprovação de termos técnicos, sem demonstrar intenção deliberada de irregularidades, além de defenderem sua ilegitimidade passiva.

Em primeira instância, no entanto, a Justiça rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e entendeu que há indícios mínimos para o prosseguimento da ação, com análise mais aprofundada prevista para a fase de instrução processual.

Os dois processos seguem em tramitação na Justiça de Mato Grosso e ainda não há decisão definitiva.