Pivetta defende voto aberto na ALMT e reforça discurso por transparência

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu a adoção do voto aberto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar inconstitucional o trecho da Constituição Estadual que permitia votações secretas na análise de vetos do Executivo.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte no último dia 18 de maio. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a regra estadual contraria a Constituição Federal, que aboliu o voto secreto para apreciação de vetos desde 2013.

Pivetta afirmou que recebeu a decisão com naturalidade e disse ser favorável à publicidade das votações no poder público.

“Se na interpretação da Justiça o voto tem que ser aberto, que seja aberto”, declarou durante entrevista ao programa Resumo do Dia.

Ex-deputado estadual entre 2007 e 2010, o governador em exercício afirmou que a transparência deve prevalecer em todas as esferas da administração pública.

“Eu defendo o máximo de transparência possível em toda função pública. Não só no Legislativo, mas no Executivo e Judiciário”, afirmou.

Decisão envolve veto sobre reajuste de servidores

O julgamento do TJMT teve origem em uma ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a legalidade da votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa durante a análise de um veto do então governador Mauro Mendes (União Brasil).

Na ocasião, os deputados estaduais decidiram manter o veto ao projeto que previa reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário em 2025.

Para os desembargadores, a manutenção do voto secreto nesse tipo de apreciação viola princípios constitucionais ligados à publicidade e à transparência dos atos públicos.

Assembleia reage e anuncia recurso

A decisão provocou reação dentro da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Max Russi (Podemos), afirmou que a medida pode enfraquecer a independência do Parlamento e ampliar a influência do Executivo sobre os deputados estaduais.

Segundo Russi, apesar de a ALMT ainda não ter sido oficialmente notificada da decisão, a Procuradoria da Casa deverá recorrer do entendimento do Tribunal de Justiça.

O debate sobre o voto aberto reacende discussões sobre transparência, autonomia entre os poderes e a condução de votações consideradas estratégicas dentro do Legislativo estadual.