Pivetta propõe ressarcimento do Pará a Mato Grosso por serviços prestados à população de área disputada

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu nesta quarta-feira (10) a criação de um mecanismo de ressarcimento financeiro entre Mato Grosso e Pará para compensar os custos dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses à população que vive em uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados atualmente em disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, que busca uma solução para o impasse territorial envolvendo uma faixa de terra localizada na divisa entre os dois estados.

Segundo Pivetta, a reivindicação de Mato Grosso está diretamente ligada ao fato de que moradores da região dependem de serviços oferecidos por municípios mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e assistência pública. Para o governador, caso a área permaneça sob jurisdição do Pará, o estado vizinho deveria compensar financeiramente Mato Grosso pelos atendimentos realizados.

“A minha proposta é quantificar e precificar esses serviços e criar uma política de relacionamento estável, amigável, cordial e necessária para que essas pessoas que moram nessa região possam ter acesso ao serviço público de qualidade e diminuir o sofrimento e a exposição dos gestores municipais”, afirmou.

Na audiência, Pivetta também destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios que atendem moradores da área em litígio. Como exemplo, citou o caso de Paranaíta, cujo prefeito, Osmar Mandacarú (União Brasil), participou da reunião no STF.

“Como relatou o prefeito de Paranaíta, eles sofrem inclusive ações de improbidade por, às vezes, colocar uma máquina, uma ambulância, ou até atender o irmão brasileiro que precisa do serviço público”, disse o governador.

De acordo com Pivetta, a prefeitura de Paranaíta possui uma ação judicial na qual reivindica cerca de R$ 29 milhões em ressarcimentos por serviços prestados à população da região.

Disputa histórica

A área em discussão abrange territórios localizados na divisa entre Mato Grosso e Pará e envolve diretamente municípios como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

A disputa territorial tramita na Justiça há mais de 20 anos. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal manteve a faixa de terra sob domínio do Pará. Mesmo assim, Mato Grosso continuou defendendo uma revisão da delimitação, alegando que os municípios mato-grossenses permanecem responsáveis por boa parte dos serviços públicos oferecidos aos moradores da região.

Ao final da audiência desta quarta-feira, o ministro Flávio Dino determinou que os procuradores dos dois estados apresentem ao processo todas as ações judiciais relacionadas a pedidos de ressarcimento por atendimentos realizados na área em disputa.

Ainda não há prazo para uma decisão definitiva sobre o impasse territorial. As negociações seguem sob mediação do STF na tentativa de construir uma solução consensual entre os dois estados.