Acrimat reage ao fim da escala 6x1 e prevê impacto de R$ 1 bilhão no agro de MT

A Associação dos Criadores de Mato Grosso criticou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 sem redução salarial e alertou para impactos econômicos no setor agropecuário de Mato Grosso. Segundo a entidade, a medida poderá gerar custo adicional superior a R$ 1 bilhão por ano e atingir cerca de 98% dos vínculos formais do agro no estado.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), a associação afirmou que a proposta ignora as particularidades das cadeias produtivas brasileiras e da atividade agropecuária, podendo elevar custos de produção e comprometer a competitividade do setor, especialmente entre pequenos produtores e microempreendedores.

“A medida ignora a complexidade e a diversidade das diferentes cadeias produtivas do país e do agronegócio, gerando o risco real de aumento dos custos de produção e perda de competitividade”, destacou a Acrimat em trecho da nota.

A associação também defendeu que o tema seja debatido de forma mais aprofundada no Senado Federal antes de eventual aprovação definitiva da PEC.

Além disso, a entidade manifestou apoio às propostas que discutem modelos de jornada mais flexíveis, com prevalência de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.

Segundo a Acrimat, esse formato poderia modernizar a legislação trabalhista brasileira e aproximá-la de modelos adotados em economias consideradas mais dinâmicas.

O posicionamento foi assinado pelo presidente da Acrimat, Luís Fernando Amado Conte.

Confira nota na íntegra:

A Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT, repudia a recente aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um fim na escala de trabalho 6×1 sem redução de salários. Medidas como esta ignoram a complexidade e a diversidade das diferentes cadeias produtivas do país e do agronegócio, gerando o risco real de aumento dos custos de produção e perda de competitividade, especialmente para o pequeno produtor e o microempreendedor.

No Estado de Mato Grosso a PEC, como foi aprovada na Câmara dos Deputados na data de ontem, impacta 98% dos vínculos formais no setor agropecuário e o custo adicional com horas extras estimado supera R$ 1 bilhão por ano, de acordo com o Imea.

Diante disso, defendemos um diálogo mais aprofundado sobre os impactos da carga horária máxima proposta de 40 horas para economia do país no Senado Federal, e manifestamos nosso apoio à propostas que estão sendo discutidas sobre um modelo baseado no horário flexível e na prevalência dos acordos individuais sobre as imposições coletivas, a matéria moderniza a legislação brasileira nos moldes de economias globais dinâmicas.

Luís Fernando Amado Conte

Presidente